Imposto de Renda - Lei n. 12.973/2014 Comentada - 10 Anos Depois - Volume 1

Código: DDGR4ES2G Marca: EDDA

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Edição: 1.ed. – Ano da publicação: 2024 – Número de páginas: 316 – ISBN: 978-65-981115-2-6

A profunda alteração a que foi submetida a legislação societária promoveu uma reviravolta nos conceitos até então vigentes e tornou impraticável a aplicação dessas novas regras sem que a lei tributária viesse a disciplinar seus efeitos.
Depois da edição da Lei n. 11.638/2007, o mundo dos tributaristas nunca mais foi o mesmo no que tange à relação contabilidade e tributos que envolvem o lucro, assim entendidos o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro.
O legislador foi obrigado, para evitar divergências interpretativas, a editar norma de consolidação que cuidasse da transição para o novo modelo. Essa norma é a Lei 12.973/2014, que veio com a finalidade de adaptar o sistema tributário brasileiro, no que seja pertinente, a essa nova realidade, reapresentando um verdadeiro projeto divisor de águas entre Direito Tributário e Contabilidade.
Os autores buscaram comentar as inovações trazidas em cada um dos 30 primeiros artigos da Lei n. 12.973/2014, algumas com grande impacto para os contribuintes, como a avaliação a valor justo, seus efeitos em operações societárias, como a contribuição de ativos ao capital e nos eventos de incorporação, fusão e cisão, além do exame da nova e controversa disciplina das subvenções para investimento, aportando elementos centrais na discussão desses temas.
Assim, é apresentado o árduo trabalho dessa inaugural e profícua parceria de autores. Tudo no intuito de levar a obra aos leitores da forma originalmente proposta (explicativa, direta e crítica), sobretudo para orientar os profissionais que atuam na área de acordo com a legislação em vigor, com a mais recente jurisprudência (administrativa e judicial) e com a doutrina especializada.