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Interpretação e Aplicação dos Acordos Internacionais contra a Bitributação

Código: NT8G5S9XT Marca: IBDT

Tão antigos como os próprios sistemas tributários são os problemas que resultam da sobreposição das diversas soberanias fiscais no âmbito internacional. O crescente intercâmbio econômico internacional exige a eliminação dos obstáculos fiscais, a fim de possibilitar a livre circulação de bens, capitais e serviços, garantindo a livre competição.
O principal instrumento para eliminar ou atenuar o fenômeno da bitributação internacional em matéria de impostos sobre a renda e o patrimônio são os acordos internacionais. A importância desses acordos contra a bitributação para os Estados e as relações internacionais é indiscutível. A crescente pressão da carga tributária e a extensão das relações internacionais exigem constantemente a conclusão de novos acordos internacionais contra a bitributação.
Assim, o Brasil já celebrou acordos contra a bitributação com vários Estados, a fim de propiciar aos contribuintes não só uma desoneração de pretensões fiscais sobrepostas, mas também uma base segura para os investimentos e os negócios com o Brasil.
Tendo em vista a complexidade e os problemas jurídicos apresentados pelos acordos internacionais contra a bitributação, o presente trabalho se propõe a facilitar a sua compreensão, através de um estudo sistemático de sua interpretação e aplicação.