Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado - 4ed

Código: DDGR4ES2F Marca: EDDA

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Edição: 4.ed. – Ano da publicação: 2023 – Número de páginas: 704 – ISBN: 978-65-981115-1-9

A centenária experiência brasileira em solução de litígios tributários pelo antigo Conselho de Contribuintes e, atualmente, pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem demonstrado ser esse um fundamental instrumento de pacificação social.
Daí a necessidade de revisitar esta tradicional obra, trazendo todas as novidades ocorridas nos últimos 13 anos a respeito dos diversos temas que permeiam a prática do contencioso administrativo fiscal federal.
Assim, nesta 4ª edição, é apresentado o árduo trabalho dessa inaugural e profícua parceria de autores. Tudo no intuito de levar a obra aos leitores da forma originalmente proposta (explicativa, direta e crítica), porém totalmente renovada, de acordo com a legislação em vigor, com a mais recente jurisprudência (administrativa e judicial) e com a doutrina especializada.